Fininvest é condenada por dano moral coletivo e tem de contratar deficientes em todo o país

O MPT-RJ ajuizou ação civil pública contra a empresa diante do descumprimento do dispositivo de lei

Execução de obrigação de fazer. Processo de conhecimento que tramitou na justiça comum. Extinção do processo.

O fim da separação judicial

Virgilio Ricardo Coelho Meirelles, é advogado em Palmas/TO e pós-graduando em direito Civil e

Sou Não Binário: Posso alterar meu Gênero e Nome? É possível direto no Cartório? Entenda seus Direitos e o Caminho Legal

Artigo explica como pessoas não binárias podem retificar nome e gênero no registro civil. Destaca a

Após ação do MPF, Justiça manda União não cobrar por CPF na região de Marília (SP)

Decisão vale para as pessoas pobres, conforme a lei do registro civil

Questões de Direito Constitucional

Delegado de Polícia da 3ª Classe - Polícia Civil - do Estado do Rio de Janeiro - 2009

"De acordo com o relator" - Ofensa ao princípio da segurança jurídica

Jorge Luiz Braga, advogado em Cuiabá, pós-graduado em Direito Civil e Processo Civil, consultor

Ex-secretário de saúde e médico são condenados por improbidade administrativa

, e ao pagamento do valor encontrado acima, multiplicado por 3 vezes, a título de multa civil

Imprensa. Violação à imagem. Uso não autorizado. Danos morais. Depoimento gravado por câmera oculta.

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Juiz federal julga procedente MS referente à exclusão do ICMS da base de cálculo do PIS- Importação e COFINS - Importação, impetrado por pessoa física que importou veículo para uso próprio, com fundamento no Direito Internacional do Comércio, em

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Da impenhorabilidade do bem de família em fiança locatícia

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Ex-deputado cearense envolvido na máfia das ambulâncias é condenado

MPF/CE propôs ação civil contra o ex-deputado após denúncias do escândalo das sanguessugas

Danos morais e materiais. Sócio de clube atingido por projéteis de arma de fogo disparados por segurança contratado pelo clube.

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STF abre audiência pública sobre biografias não autorizadas

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OABRJ entrega ao secretário de Segurança pedido de reanálise de inquéritos arquivados na gestão de delegados investigados no caso Marielle Franco

Ministério Público do estado, Secretaria de Polícia Civil e Delegacia de Homicídios também foram oficiados

Projeto considera abuso de direito mudança acentuada de condições de seguro de vida na renovação

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Ação de Indenização. Dano Moral. Artigo 535 do Código de Processo Civil. Precedentes da Corte.

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